Constitucional 4 - Questões – 31/12/2010 - Luís de Gonzaga

1) (ESAF. 2008. Analista de Planejamento e Orçamento. MPOG) - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo principio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

 

2) (FCC/07/Técnico Judiciário. TRF 1 Região) A representação de cada um dos Estados e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

3)(ESAF/08/Analista de Planejamento e Orçamento. MPOG) Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado

GABARITO E COMENTÁRIO

1)Assertiva falsa, uma vez que os deputados são eleitos pelo sistema proporcional conforme prevê o art. 45 da CF abaixo transcrito:

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de represen­tantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, era cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

 2)Assertiva correta. Dispõe o § 2. do art. 46 da CF

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.:

§2º- A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamcnte, por um e dois terços.

3)Correta. Dispõe o art. 50 da CF:

Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos direlamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente deter­minado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.