Constitucional – Questões – Prof.Luís de Gonzaga

1)    CESPE. 2008. Analista Judiciário da Corregedoria-Geral de Justiça. TJ/RJ - O direito fun­damental à honra se estende às pessoas jurídicas.

2)    CESPE. 2008. Analista Judiciário. Área Judiciária. TRT/RJ - Caso um policial militar passe, durante a madrugada, diante de uma residência e observe a ocorrência de transação comercial de substância entorpecente, nessa situação, ele deve aguardar o dia amanhecer para ingressar na casa e prender os criminosos.

3)    CESPE. 2008. Analista Judiciário. Área Judiciária. TRT/RJ - Os direitos fundamentais di indivíduos estão taxativamente enumerados na CF.

GABARITO E COMENTÁRIOS

1)    V

STJ Súmula nº 227 - 08/09/1999 - DJ 20.10.1999

Pessoa Jurídica - Dano Moral

     A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

2)  A assertiva está falsa, uma vez que em caso de flagrante delito pode-se penetrar na casa de dia ou de noite, sem consentimento do morador.

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

 3)    F

Art. 5º-§ 2.° - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.